29/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-79.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA ISABEL PEREIRA WEINSCHUTZADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

No evento 30, DOC2, a parte autora requer a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinado ao INSS a suspensão dos efeitos de processo administrativo de revisão, abstendo-se de efetuar qualquer redução na RMI da parte autora. Argumenta que "diante da provocação do Juízo, o INSS procedeu, de forma célere, à conclusão do pedido administrativo de revisão, entretanto, promovendo uma redução da Renda Mensal Inicial (RMI) da parte autora de R$ 3.628,77 para R$ 3.081,63", conforme evento 31, PROCADM1, fl. 61.

Afirma que o cálculo administrativo deixa de aplicar a tese fixada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.070, para o caso de atividades concomitantes.

Sustenta que "somando as contribuições vertidas pelo de cujus, que o concederiam uma RMI de R$ 7.417,82 (sete mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).

Neste sentido, aplicando o devido percentual sobre a médica aritmética, referente ao tempo de contribuição e, posteriormente, aquele constante no artigo 23 da EC 103/2019, seria devida à Autora a RMI de R$ 4.183,65 (quatro mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos)".

Já no evento 32, OFIC1, a AADJ/INSS informa que a RMI do benefício foi revista, tendo resultado em aumento da MR: O histórico de créditos (evento 33, HISCRE2) confirma a MR atual vigente de R$3.801,63, implementada desde 07/2025.

Isto posto, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos, com prioridade.
04/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 14:41

Juntado(a)
25/06/2025 10:21

Juntada de Petição
18/06/2025 12:56

Juntada de Petição
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição
11/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-79.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA ISABEL PEREIRA WEINSCHUTZADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 14:45

Juntada de Petição
06/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 17:29

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/09/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:34

Determinada a citação
02/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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