23/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:21

Determinada a citação
29/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003051-91.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA TERESA ZANETTI FACCINIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/revisão de benefício previdenciário de trabalhador rural e/ou com pedido de consideração de períodos de atividade rural.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
27/05/2025 23:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCAC02F)
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:32

Determinada a intimação
23/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS504J)
23/04/2025 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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