10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033799-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETOADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 15/08/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 147 - 15/08/2025 - Remetidos os Autos
09/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/09/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033799-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETOADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 44. Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 147, CALCULO 1, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento 147, CALCULO 1, observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários.

Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se.
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
15/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
04/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 123 e 129
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033799-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETOADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 121 - 10/06/2025 - Decisão interlocutória
13/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 12:54

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033799-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETOADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente os documentos e informações requeridos pelo contador judicial no evento 119, INF1, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que, no prazo supramencionado, manifestem-se fundamentadamente acerca do alegado pelo Contador Judicial no evento 119, INF1, devendo apresentar nos autos as explicações e os documentos que corroborem suas alegações.

Portanto, é indispensável a apresentação de informações e documentos necessários para que a Contadoria Judicial possa elaborar o cálculo em questão. Esclarece-se que é imprescindível que sejam juntados aos autos os seguintes itens:  se já ocorreu o pagamento do saldo do imposto a restituir;  em caso negativo, se há previsão de pagamento na via administrativa;  ou ainda, se existe alguma pendência sendo verificada em procedimento fiscal;  se o pagamento ocorrerá na via administrativa ou judicial.

Decorrido o prazo sem manifestação por parte da parte autora, determine-se a baixa do processo, ressalvando-se a possibilidade de reativação do feito, caso sejam apresentados os elementos necessários.

Intime-se Cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial. Solicito urgência no cumprimento em função do processo estar incluso na meta 5 do CNJ.
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:48

Decisão interlocutória
08/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 09:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 12:14

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
02/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 112
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033799-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETOADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente os documentos e informações requeridos pelo contador judicial no evento 108, INF1, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que, no prazo supramencionado, manifestem-se fundamentadamente acerca do alegado pelo Contador Judicial no evento 108, INF1, devendo apresentar nos autos as explicações e os documentos que corroborem suas alegações.

Portanto, é indispensável a apresentação de informações e documentos necessários para que a Contadoria Judicial possa elaborar o cálculo em questão. Esclarece-se que é imprescindível que sejam juntados aos autos os seguintes itens: 1.

Para evitar possível pagamento em duplicidade, solicitamos que seja acostada aos autos a declaração de ajuste anual do ano-calendário de 2024/2025.

Decorrido o prazo sem manifestação por parte da parte autora, determine-se a baixa do processo, ressalvando-se a possibilidade de reativação do feito, caso sejam apresentados os elementos necessários.

Intime-se Cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial. Solicito urgência no cumprimento em função do processo estar incluso na meta 5 do CNJ.
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:34

Decisão interlocutória
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:57

Juntada de Petição
24/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:40

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
24/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:03

Decisão interlocutória
08/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/02/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/02/2025 14:06

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 19:31

Juntada de Petição
17/02/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 15:43

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/11/2024 09:06

Juntada de Petição
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 09:42

Decisão interlocutória
11/11/2024 07:02

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 06:37

Decisão interlocutória
28/10/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 16:04

Decisão interlocutória
22/10/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Decisão interlocutória
12/10/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024 19:59

Juntada de Petição
20/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 15:08

Decisão interlocutória
19/08/2024 08:49

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
19/08/2024 08:49

Transitado em Julgado
19/08/2024 08:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/08/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 12:44

Juntada de Petição
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:49

Decisão interlocutória
03/06/2024 16:02

Juntada de Petição
03/06/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:35

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5001585-93.2024.4.02.5003

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