TRF2 - 5001998-24.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001998-24.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: SHIRLY MILLENY FERREIRA SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 28/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHIRLY MILLENY FERREIRA SANTOS GONCALVES <br/> Data: 29/10/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <b
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28/07/2025 17:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MC)
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28/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:19
Não Concedida a tutela provisória
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28/07/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001998-24.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SHIRLY MILLENY FERREIRA SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a parte autora para cumprimento do determinado na decisão integrante do evento 5 nos seus exatos termos: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: 1) comprovante de residência em nome próprio e atual, expedido por concessionária/permissionária de serviços públicos essenciais (datado dos últimos 6 meses) ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo(a) titular do comprovante, de que a parte autora reside no endereço dele constante, uma vez que o comprovante anexado ao evento 1, END3, possui endereço distinto do constante na petição inicial, além de ter sido expedido em nome de terceiro. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
03/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001998-24.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SHIRLY MILLENY FERREIRA SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a parte autora para cumprimento do determinado na decisão integrante do evento 5 nos seus exatos termos: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: 1) comprovante de residência em nome próprio e atual, expedido por concessionária/permissionária de serviços públicos essenciais (datado dos últimos 6 meses) ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo(a) titular do comprovante, de que a parte autora reside no endereço dele constante, uma vez que o comprovante anexado ao evento 1, END3, possui endereço distinto do constante na petição inicial, além de ter sido expedido em nome de terceiro. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
05/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001998-24.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SHIRLY MILLENY FERREIRA SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por SHIRLY MILLENY FERREIRA SANTOS GONCALVES, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência (BPC), Número de Benefício (NB 7213815483), com o pagamento de parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento – DER (08/05/2025).
Em sede de tutela provisória de urgência, requer que seja determinada a imediata implantação do benefício. - DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: 1) comprovante de residência em nome próprio e atual, expedido por concessionária/permissionária de serviços públicos essenciais (datado dos últimos 6 meses) ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo(a) titular do comprovante, de que a parte autora reside no endereço dele constante, uma vez que o comprovante anexado ao evento 1, END3, possui endereço distinto do constante na petição inicial, além de ter sido expedido em nome de terceiro. 2) Apresentar procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura válida, visto que apenas a assinatura do termo de renúncia foi validada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://validar.iti.gov.br/index.html).
Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará tão somente: 1.1) assinaturas posteriormente digitalizadas; 1.2) assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (cadeias da ICP-Brasil: https://www.gov.br/iti/pt br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil) ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.
No caso de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, deverá a parte autora fornecer a certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.
Saliento que o STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor.
Precedentes: (STJ; Corte Especial; AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ; Rel.
Min.
Herman Benjamin; DJe de 16/8/2021).
Com efeito, os documentos apresentados não cumprem as diretrizes estabelecidas pela legislação para a aceitação da assinatura eletrônica atribuídas aos seus clientes, pois não são certificados por entidade credenciada ao ICP-Brasil, conforme exigem o art. 1º, § 2º, inciso III, "a", da Lei nº 11.419/2006, conforme consulta ao sítio eletrônico https://estrutura.iti.gov.br/.
Após, retornem os autos conclusos. -
26/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:47
Determinada a emenda à inicial
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25/05/2025 21:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2025 02:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2025 17:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01F)
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23/05/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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