04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000994-37.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226)RECORRIDO: ROGERIO DE ABREU SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226) PREVIDENCIÁRIO. restabelecimento de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE. entendimento motivado em sentido contrário ao laudo PERicial JUDICIAL que não ATESTOU inCAPACIDADE.

AUTORA faleceu no curso do proocesso.

ERA PORTADORA DE PATOLOGIA HEPÁTICA e ESTEVE EM BENEFÍCIO DESDE 2019. VÁRIOS LAUDOS MÉDICOS corroboram a CONTINUIDADE DO ESTADO INCAPACITANTE. teve que se submeter a UMA CIRURGIA MENOS DE UM MÊS APÓS A PERÍCIA judicial. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO, APENAS PARA FIXAR A DCB NA DATA DO ÓBITO.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, FIXO A DCB NO DIA DO ÓBITO DA AUTORA, 13/06/2025.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000994-37.2025.4.02.5120/RJ RECORRIDO: MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226)RECORRIDO: ROGERIO DE ABREU SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 207
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/07/2025 13:58

Juntada de Petição
11/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000994-37.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226)AUTOR: ROGERIO DE ABREU SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento administrativo visando à concessão do benefício de pensão por morte, eventualmente instituída pelo(a) de cujus MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOS, bem como a ausência de oposição por parte da ré (Evento 65, ANEXO2 / Evento 64, PET1), HOMOLOGO a habilitação do requerente e determino o envio dos autos à Secretaria para que sejam promovidas as devidas anotações, devendo constar no polo ativo ROGERIO DE ABREU SANTOS.

DEFIRO a gratuidade de justiça (Evento 55, PET1).

DÊ-SE VISTA à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação.

Por fim, restitua-se à parte autora o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte ré (Evento 51, RECLNO1), e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.
09/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:40

Determinada a intimação
09/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000994-37.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226) DESPACHO/DECISÃO No que concerne ao pedido de habilitação, inicialmente, em caso de falecimento, a sucessão da parte dar-se-á em princípio por meio do respectivo Espólio (art. 110 do CPC).

De outra parte, tendo em conta que o art. 112, da Lei nº 8.213/91, autoriza o recebimento de valor não recebido em vida pelo segurado pelos dependentes habilitados perante a Previdência Social, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se existem dependentes habilitados à pensão por morte do(a) autor(a) ou se há requerimento administrativo nesse sentido, a fim de que seja aplicado o disposto referido artigo.

Juntada a documentação acima mencionada, dê-se vista à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação.

Sem prejuízo intime-se a parte ré para ciência do óbito do(a) autor(a).
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:55

Determinada a intimação
30/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 15:03

Juntada de Petição
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000994-37.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 29/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 16:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:26

Juntada de Petição
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000994-37.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 25/09/2024, devendo mantê-lo ativo pelo menos até 120 dias a partir da data da implantação.
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
27/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MONICA TEIXEIRA DE ABREU SANTOS Data: 11/04/2025 às 09:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRI
11/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:50

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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