07/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097291-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S AADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) DESPACHO/DECISÃO A ANATEL opôs, em Evento 23, embargos de declaração em face da decisão de Evento 17, a qual concedeu a antecipação de tutela à vista da realização de seguro garantia e determinou a suspensão dos autos haja vista o Tema Repetitivo 1203 que trata sobre seguro garantia . Alega, em síntese, que não houve intimação prévia acerca do depósito efetuado pela autora e que a garantia prestada não se adequa as exigências legais A TIM S/A, em Evento 28, manifesta-se em contrarrazões, indicando a idoneidade do seguro, concordando com a não suspensão dos autos e requerendo a condenação da ré em litigância de má-fé. A ANATEL, em Evento 30 se manifesta acerca das alegações da autora, inclusive, no que tange a sua condenação acerca da litigância de má-fé.

Por outro lado, em Evento 29, já há nos autos a resposta - Contestação - da ré aos termos da inicial. Decido. Inicialmente, atendendo ao requerimento de ambas as partes, torno sem efeito a parte final da decisão de Evento 17, na qual determinei a suspensão do processo, determinando-se, assim, o prosseguimento do feito. Outrossim, tendo em vista a celeridade processsual e o dever de cooperação de todos agentes, determino a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos termos da contestação e especifique suas provas.

Além disso, determino que a autora esclareça quais as razões que entende pertinentes para a condenação da ANATEL por litigância de má-fé. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. P.

I.
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Despacho
01/05/2025 03:30

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição
24/02/2025 19:48

Juntada de Petição
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/02/2025 08:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/01/2025 13:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:25

Concedida a tutela provisória
10/01/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:14

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
19/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:45

Determinada a intimação
19/12/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/12/2024 Número de referência: 1258946
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 13:44

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:47

Determinada a intimação
29/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003852-92.2025.4.02.5103

Simone Bento

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017172-64.2024.4.02.5001

Conselho Regional de Enfermagem do Espir...

Tatiane Lauver de Paula

Advogado: Tiago Branco Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5097114-10.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo da Silva Larangeira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5098535-64.2024.4.02.5101

Uniao

Maria Alice Santos Tavares

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5001613-94.2025.4.02.5110

Samuel Alessandro de Souza de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suellen Barboza Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo