20/08/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025425-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO FERNANDO BARBOZA RUASADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 02/2025 (ev. 1, ANEXO 9).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:47

Determinada a intimação
14/07/2025 16:05

Alterado o assunto processual
04/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025425-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO FERNANDO BARBOZA RUASADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para ciência do resultado negativo da diligência citatória de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, requerendo, destarte, medida concreta em prol do prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido trintídio assinalado in albis, intime-se o autor pessoalmente para suprir a falta ou prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, na forma do § 1º, do art. 485, do CPC.
02/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:13

Despacho
26/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 17:23

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 10:17

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2025 17:46

Juntada de Petição
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 12:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/03/2025 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 07:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2025 05:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:19

Despacho
21/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002279-66.2023.4.02.5110

Joao Cardoso dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5003357-37.2024.4.02.5118

Carla Dias Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5015787-38.2025.4.02.5101

Ana Cristina Moreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033863-86.2020.4.02.5101

Bernadette de Vargas Beato

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5002564-37.2024.4.02.5106

Acabio Rosa Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 16:07

Exibir Processo