09/06/2025 10:50

Baixa Definitiva
07/06/2025 01:08

Transitado em Julgado
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062073-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): PRISCILA DEMETRO FARIA (OAB SP375370)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:50

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 01:06

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 21:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40S para RJRIO38F)
12/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:58

Declarada incompetência
10/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038449-30.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
10/03/2025 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035224-36.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
23/01/2025 08:02

Juntada de Petição
20/08/2024 13:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2024 12:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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