07/08/2025 11:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001241-09.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ERIVELDES JOSE PAULINOADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM Juiz Federal, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional da Segunda Região para processamento e julgamento do recurso interposto, conforme disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015.
14/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001241-09.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ERIVELDES JOSE PAULINOADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)SENTENÇA4.

DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à parte demandante o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição integral (espécie 42), com data de início (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos da tabela abaixo.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

RECONHEÇO para fins previdenciários o tempo de serviço exercido pelo autor em atividade especial nos interregnos: de 06/03/1997 a 09/12/2005; de 04/04/2008 a 28/02/2013; de 01/03/2013 a 16/11/2018.

CONDENO o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 15:54

Conclusos para julgamento
15/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:43

Determinada a intimação
07/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:50

Decisão interlocutória
03/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:36

Despacho
20/03/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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