TRF2 - 5016126-13.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 12:10
Baixa Definitiva
-
23/05/2024 12:09
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
19/04/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/04/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
17/04/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
17/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
17/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
16/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 17:32
Recurso Especial não admitido
-
16/04/2024 17:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/04/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
16/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
01/04/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
01/04/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2024 10:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/03/2024 00:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
21/03/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
18/03/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/03/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
15/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 18:21
Juntado(a)
-
11/03/2024 18:16
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
01/03/2024 10:24
Juntado(a)
-
20/02/2024 20:05
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 19:22
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5016126-13.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) INTERESSADO: LEONARDO LAGARES ALVAREZ BARROS ADVOGADO(A): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ INTERESSADO: CAMILA DOS SANTOS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
-
08/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
24/01/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
24/11/2023 11:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/11/2023 16:09
Juntada de Petição
-
14/11/2023 11:05
Juntado(a)
-
09/11/2023 19:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/11/2023 19:57
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
06/11/2023 11:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/10/2023 17:43
Juntada de Petição
-
25/09/2023 15:06
Juntado(a)
-
15/09/2023 16:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/08/2023 15:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/08/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/08/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
08/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/08/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/08/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
31/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 19:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 19:52
Despacho
-
27/04/2023 08:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/03/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
20/03/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/03/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/03/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/03/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 21:30
Não conhecido o recurso
-
09/03/2023 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2023 10:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/02/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 18:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
24/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/02/2023 18:34
Decisão interlocutória
-
28/09/2022 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
28/09/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
20/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
08/08/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
08/08/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
19/07/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/07/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/07/2022 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016126-13.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: PAULO FERNANDO CORRÊA AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: LEONARDO LAGARES ALVAREZ BARROS ADVOGADO: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ INTERESSADO: CAMILA DOS SANTOS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/06/2022 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
14/06/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/05/2022 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
03/05/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/04/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
04/04/2022 18:55
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/04/2022 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/03/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/03/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/03/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/03/2022 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2022 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 13:54
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>
-
11/02/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/02/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158
-
10/02/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/11/2021 16:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
-
22/11/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/11/2021 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/11/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/11/2021 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/11/2021 18:42
Determinada a intimação
-
11/11/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
11/11/2021 16:23
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/11/2021 15:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.Número: 50003021420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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