17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029208-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO ALVES GOMESADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (OAB RJ171042)RÉU: CAIXA LOTERIAS S.A ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, arquivem-se os autos.

Havendo novo requerimento, voltem conclusos.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
07/09/2025 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 02:47

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/08/2025 18:26

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 15:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO08F)
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029208-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO ALVES GOMESADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (OAB RJ171042)RÉU: CAIXA LOTERIAS S.ASENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. ,
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:31

Homologada a Transação
30/07/2025 14:52

Juntada de Petição
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 15:59

Intimado em Secretaria
24/07/2025 15:59

Intimado em Secretaria
24/07/2025 15:59

Intimado em Secretaria
24/07/2025 15:59

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 24/07/2025 15:30. Refer. Evento 29
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/07/2025 08:45

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029208-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO ALVES GOMESADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (OAB RJ171042)RÉU: CAIXA LOTERIAS S.A DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 24/07/2025 15:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
14/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 20:27

Despacho
14/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029208-95.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: GILBERTO ALVES GOMESADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (OAB RJ171042)RÉU: CAIXA LOTERIAS S.AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 09/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
09/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 18:39

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/07/2025 15:30
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/07/2025 08:13

Juntada de Petição
03/07/2025 17:34

Juntada de Petição
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029208-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO ALVES GOMESADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (OAB RJ171042) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a CAIXA LOTERIAS S.A para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
18/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:03

Despacho
18/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 03:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOJ)
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029208-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO ALVES GOMESADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (OAB RJ171042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por GILBERTO ALVES GOMES em face de CAIXA LOTERIAS S.A. e LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

Pretende a exclusão de apontamento restritivo de crédito e a condenação por danos morais decorrentes de cobrança indevida.

Não há pedido de tutela antecipada.

Narra que reside no mesmo endereço há 65 anos e que sempre honrou seus compromissos.

Contudo, foi surpreendido por restrição em seu CPF, relativa a fatura vencida em 23/01/2023, a qual foi quitada no mesmo dia.

Tentou solucionar o problema administrativamente, sem êxito, e ajuizou a ação visando à reparação moral e ao cancelamento da cobrança indevida.

Argumenta que: A relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor.A responsabilidade das rés é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC.A inversão do ônus da prova é cabível, conforme art. 6º, VIII, do CDC, em razão da hipossuficiência do autor.Houve dano moral decorrente da indevida restrição creditícia, o que enseja indenização.A jurisprudência e doutrina amparam a desnecessidade de prova do dano moral, bastando a comprovação do fato gerador.

Ao final, requer: A) A citação das rés para, querendo, apresentarem contestação, sob pena de revelia.B) A inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC.C) Que a ré se abstenha de negativar o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00.D) O cancelamento do débito imputado ao autor.E) A condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais não inferior a 10 salários mínimos.

Atribui à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça.

Intimada a apresentar comprovação da condição de hipossuficiência, a parte manteve-se inerte, razão por que INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.

Intimada para justificar o valor atribuído à demanda, a autora manteve-se inerte, não apresentando qualquer esclarecimento ou documentação que justifique o montante indicado, razão por que arbitro o valor da causa em R$ 15.680,00, nos termos do art. 292 do CPC.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se manifestar sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, assim como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Tendo em vista que a(s) parte(s) ré(s) possui(em) maiores e melhores condições de apresentar as provas necessárias para a adequada instrução do feito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA,  nos termos do artigo 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. Sem prejuízo, distribuam-se os autos ao CESOL para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC. 
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:32

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:37

Decisão interlocutória
04/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027243-82.2025.4.02.5101

Samuel Wagner Madeira Marinho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5011888-32.2025.4.02.5101

Claudio Kevin Rodrigues da Silva

Presidente - Conselho Regional de Educac...

Advogado: Jose Guilherme Chiaratti Cabral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5004024-49.2025.4.02.5001

Lucio Flavio Rocio de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007217-98.2023.4.02.5112

Carlos Charlles da Silva Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5010194-68.2024.4.02.5002

Fabiana da Silva Peixoto Marvila

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 17:40

Exibir Processo