27/08/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017054-88.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FLAVIA REGINA SANTOSADVOGADO(A): Gabriela Alberto de Jesus Santos (OAB ES022517)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição NB NB 218.755.813-9 desde a DER (02/11/2023) e a lhe pagar as parcelas vencidas desde a DIB.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 10% do valor da causa atualizado.

Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 45 dias.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 17:21

Juntada de Petição
14/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:14

Despacho
16/10/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 06:53

Juntada de Petição
20/09/2024 18:35

Juntada de Petição
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição
18/07/2024 18:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2024 06:07

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 519,13 em 21/06/2024 Número de referência: 1190633
20/06/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
19/06/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 09:40

Despacho
04/06/2024 08:27

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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