19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027663-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO FLAVIO MOURA SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Na forma do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art 99, § 2º, do CPC).

Requerida a gratuidade e interposto recurso inominado, intime-se a parte autora para que comprove o atendimento do Enunciado 125/FOREJEF-2ª Região, nos termos do despacho do Evento 4, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendido, voltem os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem comprovação, fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça.

Remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso inominado interposto.
18/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 15:02

Despacho
18/09/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027663-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO FLAVIO MOURA SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa à Turma Recursal.

Intimem-se.
12/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027663-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: ANTONIO FLAVIO MOURA SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 15/05/2025 - CONTESTAÇÃO
16/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:58

Despacho
29/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:11

Juntada de Petição
28/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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