TRF2 - 5005998-98.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005998-98.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: MIGUEL SOUSA DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ADRISSA CARLIANE SOUSA ORNELLAS (Pais)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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23/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 16:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-03
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23/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005998-98.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MIGUEL SOUSA DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ADRISSA CARLIANE SOUSA ORNELLAS (Pais)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 45/46. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Ciência ao MPF. -
26/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:23
Despacho
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26/06/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 10:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 10:34
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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12/06/2025 00:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005998-98.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MIGUEL SOUSA DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRISSA CARLIANE SOUSA ORNELLAS (Pais)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: A) CONCEDER o benefício assistencial NB 715.321.324-5, desde a DER em 25/06/2024.
Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que seja concedido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.
A probabilidade do direito (art. 300 do CPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.
O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.
B) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DER até a efetiva implantação do benefício, observados eventuais pagamentos administrativos e a prescrição quinquenal.
As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Condeno o INSS nos honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01.
Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se. -
28/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:42
Julgado procedente o pedido
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27/05/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2025 07:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/03/2025 18:51
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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26/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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30/10/2024 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/10/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:37
Juntada de Petição
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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16/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL SOUSA DE PAULO <br/> Data: 23/10/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
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16/09/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:55
Determinada a intimação
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09/08/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 20:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2024 18:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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