19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 263
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 263
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033658-03.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Planilha atualizada do débito apresentada (evento 259) Diante dos pedidos da Exequente formulados no evento 249: 1) indefiro o pedido de reiteração de consultas por bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, pois, quando formulado antes de um ano do último requerimento, este se mostra ilegítimo, eis que desarrazoado1, sobretudo considerando que não foram apresentados elementos capazes de revelar alteração na situação econômica da parte-Executada ou mesmo a existência de bens ainda não localizados pela Exequente que o justifique; e 2) indefiro os pedidos de bloqueio de cartões de créditos, de retenção da CNH e dos passaportes dos Executados.

Isso porque, conforme recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5.941, "os poderes do juiz no processo, por conseguinte, incluem “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (artigo 139, IV), obedecidos o devido processo legal, a proporcionalidade, a eficiência, e, notadamente, a sistemática positivada no próprio NCPC, cuja leitura deve ser contextualizada e razoável à luz do texto legal".

Logo, no caso em apreço, à luz das peculiaridades e provas existentes nos autos, tem-se que a adoção de medidas restritivas sobre os direitos da parte-devedora de dirigir veículos automotores, de viajar e de utilizar cartões de créditos revela-se desproporcional e desarrazoada para atingir a efetividade da execução.

Intime-se a parte-Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito da parte-credora. 1.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA POR BACENJUD.

RAZOABILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 - O sistema BACENJUD é legal e não implica quebra de sigilo bancário. 2 - O bloqueio de ativos financeiros, nos termos do artigo 655-A do CPC, quando requerido e deferido na vigência da Lei nº 11.382/2006, não constitui medida excepcional e prescinde do exaurimento de buscas de outros bens passíveis de constrição, por ser equiparado a dinheiro. 3 - Isso porque a Lei nº 11.382/2006 alterou a redação do artigo 655 do CPC e equiparou os ativos financeiros ao dinheiro em espécie, o qual, na verdade, sempre ocupou o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida na Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980, artigo 11) e no próprio Código de Processo Civil. 4 - A reiteração do pedido do BACENJUD é legítima, desde que satisfaça o princípio da razoabilidade.

Precedentes. 5 - No caso, a renovação do pedido de BACENJUD ocorreu em aproximadamente um ano depois do primeiro pedido, e apenas depois de novas diligencias realizadas. 6 - Agravo de instrumento provido. (AI 00000781320164030000, DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/05/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)
17/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:57

Indeferido o pedido
15/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/09/2025 14:45

Juntada de Petição
06/09/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064751520254020000/TRF2
04/09/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50150288320254025001/ES
27/08/2025 12:20

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033658-03.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Exequente não apresenta planilha atualizada dos seus créditos para embasar os pedidos do evento 249, indefiro-os.

Devolvam-se os autos ao arquivo, aguardando-se por novos requerimentos da Exequente capazes de impulsionar o feito, devidamente subsidiados por planilha atualizada de seus créditos.
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:21

Indeferido o pedido
14/08/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 243
13/08/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064751520254020000/TRF2
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 237, 239, 241 e 242
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033658-03.2019.4.02.5001/ESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: VIVIANNE DAMASCENO FERNANDESADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): ÁLVARO VINÍCIUS DIAS BATISTA (OAB ES025716)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)EXECUTADO: JOSE GERALDO FERNANDESADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): ÁLVARO VINÍCIUS DIAS BATISTA (OAB ES025716)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)INTERESSADO: ISELINA MARIA DAMASCENO FERNANDESADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZADESPACHO/DECISÃOIsto posto, REVOGO a penhora efetivada sobre o bem imóvel registrado na matrícula nº 35.254, Livro nº 02, página 1, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES.

Intimem-se as partes.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique os meios pelos quais pretende dar continuidade ao presente feito, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de nova retomada do andamento processual após eventual requerimento específico.
08/08/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50150288320254025001/ES
08/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:59

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064751520254020000/TRF2
03/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
01/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228
29/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033658-03.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JOSE GERALDO FERNANDESADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): ÁLVARO VINÍCIUS DIAS BATISTA (OAB ES025716)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)INTERESSADO: ISELINA MARIA DAMASCENO FERNANDESADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO O Executado JOSÉ GERALDO FERNANDES requer a reconsideração do despacho/decisão do evento 218, pleiteando o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 35.254, com fulcro no art. 1º da Lei nº 8.009/90 (evento 218). No evento 220, aquele informa a interposição de Agravo de Instrumento contra a referida decisão (AI nº 5006475-15.2025.4.02.0000), reiterando o pedido de reconsideração.

Quanto ao pedido de reconsideração, mantenho o despacho/decisão do evento 207, por seus próprios fundamentos.

Em observância ao princípio do contraditório (arts. 9º e 10º NCPC), intime-se a CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a alegada impenhorabilidade do bem e os documentos que a acompanham (evento 218).

No tocante à petição e às peças apresentadas por ISELINA MARIA DAMASCENO FERNANDES (evento 221), como esta não integra o feito, é evidente a inadequação da via eleita à tutela de direito de terceiro, pelo que tais documentos devem ser desconsiderados.

Ressalte-se, porém, a propositura dos Embargos de Terceiro nº 5015028-83.2025.4.02.5001, meio processual adequado para a defesa dos seus direitos.
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:08

Despacho
27/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
26/05/2025 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50150288320254025001
26/05/2025 20:39

Juntada de Petição
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição
22/05/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064751520254020000/TRF2
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211
01/05/2025 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
10/04/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
10/04/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
09/04/2025 08:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/03/2025 14:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/03/2025 14:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:21

Expedição de Termo/auto de Penhora
28/02/2025 17:55

Despacho
19/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
13/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
12/02/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:05

Juntado(a)
10/02/2025 18:16

Juntado(a)
10/02/2025 16:36

Despacho
27/01/2025 11:03

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
27/01/2025 11:03

Juntada de Petição - (P10487917774 - HUGHES COELHO DA SILVA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
23/01/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição
17/01/2025 18:56

Juntada de Petição - (P10487917774 - HUGHES COELHO DA SILVA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
14/01/2025 14:02

Juntada de Petição
14/01/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
18/12/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:46

Despacho
16/12/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
11/12/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/12/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:58

Determinada a intimação
22/11/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:39

Juntado(a)
06/11/2024 12:23

Juntado(a)
30/10/2024 14:34

Juntado(a)
29/10/2024 21:02

Decisão interlocutória
21/10/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/10/2024 14:46

Juntada de Petição
27/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
19/08/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:48

Determinada a intimação
16/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/08/2024 08:38

Juntada de Petição
27/05/2024 13:58

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:48

Determinado o Arquivamento
27/05/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 15:56

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
04/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:37

Juntado(a)
14/06/2023 13:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50036434620224025001/ES
26/05/2023 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/05/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:50

Determinada a intimação
24/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003643-46.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 57
24/04/2023 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50036434620224025001/ES
04/04/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
13/03/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:33

Determinada a intimação
14/02/2023 19:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 131
07/02/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/02/2023 14:14

Juntado(a)
03/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 20:12

Determinada a intimação
01/02/2023 17:46

Juntada de Petição
01/02/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 16:49

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAENG - CAPARAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
20/12/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 14:51

Despacho
07/12/2022 07:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007472-69.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 60
07/12/2022 07:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50074726920214025001/ES
28/10/2022 18:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50074726920214025001/ES
19/10/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
11/10/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/10/2022 14:14

Juntada de Petição
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
27/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/09/2022 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 05:25

Determinada a intimação
24/08/2022 13:59

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
19/07/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:07

Determinada a intimação
23/06/2022 12:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50074752420214025001/ES
14/06/2022 17:06

Juntada de Petição
14/06/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/05/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 09:33

Determinada a intimação
13/05/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
10/05/2022 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/04/2022 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
11/04/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:42

Decisão interlocutória
09/02/2022 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50036434620224025001
13/01/2022 17:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50074752420214025001/ES
03/12/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/11/2021 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 16:20

Juntado(a)
04/11/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/10/2021 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/09/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:17

Juntado(a)
10/09/2021 15:23

Decisão interlocutória
19/08/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/07/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2021 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 08:12

Juntado(a)
21/07/2021 07:47

Juntado(a)
21/07/2021 07:40

Juntado(a)
14/07/2021 13:50

Juntado(a)
09/07/2021 17:54

Determinada a intimação
01/07/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 15:10

Determinada a intimação
28/06/2021 08:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/05/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 18:27

Determinada a intimação
26/05/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/05/2021 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:05

Determinada a intimação
20/04/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 15:21

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EMBMONIT 1 - PROC 2 - SUBS 3 - CNPJ 4 - CONTRSOCIAL 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - Evento 25 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - 04/03/2021 19:33:16
20/04/2021 15:21

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EMBMONIT 1 - DECLPOBRE 2 - SUBS 3 - SUBS 4 - ANEXO 5 - END 6 - END 7 - HABILITAÇÃO 8 - PROC 9 - EMBMONIT 10 - Evento 24 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - 04/03/2021 19:22:24
23/03/2021 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 32 e 33 Número: 50074752420214025001
23/03/2021 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 31 Número: 50074726920214025001
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/03/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:39

Determinada a intimação
05/03/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
05/03/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/03/2021 19:33

Juntada de Petição
04/03/2021 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2021 12:17

Intimação em Secretaria
09/02/2021 12:17

Intimação em Secretaria
09/02/2021 12:17

Intimação em Secretaria
09/02/2021 11:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5
08/02/2021 09:14

Juntada de Certidão
11/01/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/12/2020 12:54

Determinada a intimação
14/12/2020 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 22:29

Juntada de Petição
30/11/2020 20:39

Juntada de Certidão
03/11/2020 13:53

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:30

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:58

Juntada de Certidão
10/08/2020 15:34

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:54

Juntada de Certidão
15/06/2020 12:34

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2020 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/02/2020 14:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/01/2020 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/01/2020 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020 14:53

Juntada de Petição
23/12/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00