TRF2 - 5070416-93.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070416-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DENISE DIAS RIBEIROADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ (OAB RJ239298)ADVOGADO(A): ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (OAB MG182981) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 17:44
Baixa Definitiva
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-77 processada no TRF2 com o no. 50278722220254029445/TRF (MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-77 processada no TRF2 com o no. 50278713720254029445/TRF (ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-77 processada no TRF2 com o no. 50278705220254029445/TRF (MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-77 processada no TRF2 com o no. 50278705220254029445/TRF (ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-77 processada no TRF2 com o no. 50278705220254029445/TRF (DENISE DIAS RIBEIRO)
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05/08/2025 15:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-77
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070416-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAEXEQUENTE: DENISE DIAS RIBEIROADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ (OAB RJ239298)ADVOGADO(A): ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (OAB MG182981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/07/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 16:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-77
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18/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 13:13
Decisão interlocutória
-
13/06/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070416-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DENISE DIAS RIBEIROADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ (OAB RJ239298)ADVOGADO(A): ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (OAB MG182981) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em vista do requerimento de destaque de honorários contratuais, intimem-se os interessados para juntarem aos autos declaração assinada pela mandante, com data posterior ao trânsito em julgado, na qual informe se houve pagamento de honorários extrajudicialmente. Prazo de 15 dias. 2.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque. -
28/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:39
Despacho
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/05/2025 19:36
Juntada de Petição
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23/05/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/04/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 10:38
Decisão interlocutória
-
11/04/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 14:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
11/04/2025 14:14
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
-
10/04/2025 00:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/02/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/02/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
03/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2025 14:32
Homologada a Transação
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31/01/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 14:46
Juntada de Petição - DENISE DIAS RIBEIRO (MG182981 - ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA)
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 09:58
Juntada de Petição
-
17/01/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 18:12
Determinada a citação
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22/10/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 18:00
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
10/09/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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