TRF2 - 5104060-61.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104060-61.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO LUIZ DA CONCEICAO BALTARADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, aos cálculos apresentados pelo réu.
Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
15/09/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 21:06
Determinada a intimação
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01/09/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 18:38
Determinada a intimação
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06/08/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:30
Determinada a intimação
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12/06/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104060-61.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO LUIZ DA CONCEICAO BALTARADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora em 10 (dez) dias para que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de HRA.
Após, Evento 60, DESPADEC1. -
26/05/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2025 14:34
Determinada a intimação
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26/05/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 14:59
Determinada a intimação
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20/05/2025 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/05/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 12:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
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25/04/2025 12:21
Transitado em Julgado
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25/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:36
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2024 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/04/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 09:41
Decisão interlocutória
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15/03/2024 21:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/03/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2024 20:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2024 10:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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09/02/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 14:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/12/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/12/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 65
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12/12/2023 17:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/12/2023 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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11/12/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 13:52
Julgado procedente o pedido
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17/10/2023 13:49
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2023 16:29
Determinada a citação
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16/10/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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