12/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA GRACA SUARES PINTO - EXCLUÍDA
03/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:19

Determinada a intimação
02/09/2025 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLE ASCER - EXCLUÍDA
02/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORREA DO REGO - EXCLUÍDA
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
23/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
19/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006827-76.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ ROCHA CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Em que pese, inicialmente, o perito RODRIGO CORRÊA DO REGO tenha aceitado o encargo e agendado a perícia, nota-se que no evento 62 declinou de tal função, razão pela qual cancelo sua nomeação, bem como a perícia do dia 22/08/2025.

Nesse sentido, nomeio a Dra.

Nicole Ascer, CRMRJ338257, como perita do Juízo.

INTIME-SE a i. perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como indique dia e horário para a realização de visita técnica com antecedência mínima de 30 dias úteis, do que as partes deverão ser intimadas incontinenti, nos termos já fixados nas decisões dos eventos 35 e 46.

Intimem-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.
11/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:17

Determinada a intimação
08/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:20

Determinada a intimação
21/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:02

Juntada de Petição
19/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006827-76.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ ROCHA CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Evento 49, PERÍCIA: Ciência às partes da manifestação do perito sobre a data, local e o horário da perícia a ser realizada.

Prazo: 05 (cinco) dias.Publicado eletronicamente.

Intimem-se eletronicamente.
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
12/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:16

Determinada a intimação
03/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 20:22

Juntada de Petição
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006827-76.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ ROCHA CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Determino a produção de prova pericial na especialidade MÉDICO DO TRABALHO ou ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, com data e local a serem posteriormente designados.

Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Outrossim, depreende-se do art. 12 da Lei nº 10.259/01 que as perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais têm a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.

Ante o exposto, a sua fixação deverá observar os valores previstos no Anexo Único, Tabela V da referida Resolução.

Informo, ainda, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.

O laudo perícial deverá contemplar, além dos quesitos que venham a ser apresentados pelas partes, os quesitos do Juízo, que seguem abaixo: a) Qual o local de trabalho da parte autora, bem como o tipo de trabalho que ela realiza? b) Desde quando a parte autora trabalha nesse setor? c) Sempre executou as mesmas atividades? d) A parte autora está sujeita, no desempenho de suas atividades habituais, a algum agente nocivo à sua saúde? Em caso positivo, qual agente? e) Em caso de trabalho exposto à insalubridade, tal exposição seria em caráter contínuo e permanente? f) Em caso positivo, o grau de exposição ensejaria o direito de rececer adicional de insalubridade em grau mínimo (5%), médio (10%) ou máximo (20%)? Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal.

Providencie a Secretaria contato com profissional médico na referida especialidade, devidamente selecionado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, informar data e horário e local para realização do exame pericial, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC).

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Não havendo novos questionamentos, providencie a Secretaria a solicitação do pagamento dos honorários periciais junto à DIRFO.

Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
26/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:01

Determinada a intimação
12/02/2025 09:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50871849420244025101/RJ
17/12/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50871849420244025101/RJ
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50871849420244025101/RJ
25/10/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 17 Número: 50871849420244025101
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:49

Determinada a intimação
04/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição
17/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:43

Determinada a citação
30/07/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030071-51.2025.4.02.5101

Uniao

Raimundo Jeronimo de Alcantara

Advogado: Etiane Rondon Mendes de Farias

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5007791-72.2024.4.02.5117

Wilson Roberto de SA

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002112-14.2025.4.02.5002

Camila Louzada Bremide

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039225-93.2025.4.02.5101

Lysette Cunha da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052201-35.2025.4.02.5101

Bruno Amadeu dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo