TRF2 - 5002523-57.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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18/09/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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18/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002523-57.2025.4.02.5002/ES AUTOR: THIAGO JOSE NANTET MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127)ADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507)AUTOR: MAYRA PERES MOULINADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507)ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, no prazo de cinco dias, ou em dobro, se for o caso. -
17/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 16:02
Juntada de Petição
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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10/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002523-57.2025.4.02.5002/ESAUTOR: THIAGO JOSE NANTET MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127)ADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507)AUTOR: MAYRA PERES MOULINADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507)ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, IV, c/c 290, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Opostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Interposta apelação, venham-me os autos conclusos para análise do juízo de retratação. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 18:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/09/2025 17:56
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 15:46
Despacho
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26/06/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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03/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002523-57.2025.4.02.5002/ES AUTOR: THIAGO JOSE NANTET MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127)ADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507)AUTOR: MAYRA PERES MOULINADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507)ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por THIAGO JOSE NANTET MARQUES DA SILVA e MAYRA PERES MOULIN em face de GILSON SALLES DE SOUZA, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, FRANCISCO ALCEMIR ROSSETO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, COSME JOSE COUTO PEREIRA, HILSON LOUZADA, ANTONIO FONTES LOUZADA e FLORA BINOT, na qual postulam usucapir uma área urbana medindo 3.419,16m², confrontando-se pela frente com a BR-482, no Km 40; pelo lado esquerdo com Cosme José Couto Pereira; pelo lado direito com Gilson Salles de Souza e pelos fundos com Francisco Alcemir Rosseto.
A parte autora informa que o imóvel objeto desta demanda está encravado em uma área maior, medindo 26.636,00m² e registrado sob a matrícula nº 2112, livro 2-J, fl. 112, feito em 25/11/2004, no RGI de Jerônimo Monteiro.
Ação anteriormente distribuída sob o nº 0000279-65.2021.8.08.0029 para a Vara Única de Jerônimo Monteiro/ES.
No que tange à instrução processual, verifico: 1) Certidão do Cartório de Jerônimo Monteiro descrevendo a área de 26.636,00m², conforme a fl. 45 do ev. 1.1. 2) Planta georreferenciada encartada nas fls. 49/51 do ev. 1.1. 3) Contrato de compra e venda da área pretendida, firmado entre Gilson Salles de Souza e autor THIAGO, encartado nas fls. 53/55 do ev. 1.1. 4) Publicação de Edital para citação de interessados ausentes, incertos e desconhecidos contido nas fls. 107/108 do ev. 1.1. 5) Citação dos confrontantes: 5.1) Citação positiva do confrontante Gilson Salles de Souza na fl. 119 do ev. 1.1. 5.2) Citação positiva do confrontante Cosme José Couto Pereira nas fls. 122/123 do ev. 1.1. 5.3) Citação positiva do confrontante Francisco Alcemir Rosseto na fl. 129 do ev. 1.1. 6) O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO informa na fl. 143 do ev. 1.1 que não tem interesse no imóvel. 7) O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO foi intimado na fl. 112 do ev. 1.1, mas não manifestou seu interesse na demanda. 8) Citação do espólio de Antônio Fontes Louzada e Flora Binoti Louzada na fl. 19 do ev. 1.2. 9) A UNIÃO informa na fl. 20 do ev. 1.2 que não possui interesse no imóvel. 10) O DNIT informa na fl. 23 do ev. 1.2 que possui interesse em integrar a lide. 11) Decisão proferida pelo Juízo estadual na fl. 27 do ev. 1.2 determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal. É o relato do necessário.
Decido.
Inicialmente, considerando a manifestação do DNIT informando haver interesse na lide, ACOLHO a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e RATIFICO os atos processuais praticados pelo Juízo de Direito.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015: - comprovar o recolhimento das custas processuais, por meio de GRU-judicial, com os códigos informados no site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96. - esclarecer o estado civil dos confrontantes GILSON SALLES DE SOUZA, FRANCISCO ALCEMIR ROSSETO e COSME JOSE COUTO PEREIRA, para fins de realizar a citação do respectivo cônjuge. - apresentar comprovantes de pagamento do IPTU, de energia elétrica e água, antigos e atuais, referentes ao imóvel, ou um demonstrativo emitido pelo órgão responsável informando desde quando são responsáveis pelo tributo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. -
02/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:26
Determinada a intimação
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26/05/2025 00:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ANTÔNIO FONTES LOUZADA E FLORA BINOTE LOUZADA - EXCLUÍDA
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03/04/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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