TRF2 - 5000370-38.2022.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:23
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
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01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 18:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151245-09.2025.4.02.9666/TRF (ROSALIA BADEGA TEIXEIRA NUNES)
-
29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000370-38.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSALIA BADEGA TEIXEIRA NUNESADVOGADO(A): NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (OAB RJ099343) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-90 processada no TRF2 com o no. 51512450920254029666/TRF (ROSALIA BADEGA TEIXEIRA NUNES)
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08/07/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 18:31:47)
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08/07/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 18:31:47)
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08/07/2025 18:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-90
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08/07/2025 18:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-90
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000370-38.2022.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ROSALIA BADEGA TEIXEIRA NUNESADVOGADO(A): NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (OAB RJ099343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
22/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
22/06/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/06/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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18/06/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-90
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16/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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12/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/06/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000370-38.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSALIA BADEGA TEIXEIRA NUNESADVOGADO(A): NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (OAB RJ099343) DESPACHO/DECISÃO Evento 85, PET5 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atuialize a planilha em referência, nos termos fixados no título executivo. Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.
Após, venham para o envio.
Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes onde constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.
Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
06/06/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 10:53
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
-
03/06/2025 14:25
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
-
02/06/2025 18:32
Despacho
-
02/06/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/05/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/05/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
01/05/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/05/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 12:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/05/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
-
30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106
-
15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
04/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 08:25
Juntada de Petição
-
27/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:06
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
25/03/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
17/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:03
Despacho
-
12/02/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 11:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJNFR02
-
12/02/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
10/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 16:25
Conhecido em parte o recurso e provido
-
17/05/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2023 18:29
Juntada de Petição
-
17/03/2023 11:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
-
16/03/2023 19:12
Despacho
-
16/03/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/03/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/03/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
15/03/2023 14:59
Juntada de Petição
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/03/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
02/03/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:34
Despacho
-
14/02/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
13/02/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
26/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 15:45
Despacho
-
26/01/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 10:39
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFRJE01
-
06/12/2022 13:51
Remetidos os Autos - RJNFRJE01 -> RJNFRSECONT
-
06/12/2022 13:51
Despacho
-
28/11/2022 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 11:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJNFRJE01
-
28/11/2022 11:39
Despacho
-
23/11/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 12:47
Juntada de Petição
-
24/10/2022 13:59
Juntada de Petição
-
23/09/2022 10:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
-
22/09/2022 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/09/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2022 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
17/08/2022 17:31
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 09:22
Juntada de Petição
-
09/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/08/2022 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
14/07/2022 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2022 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:24
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFRJE01
-
05/07/2022 13:45
Remetidos os Autos - RJNFRJE01 -> RJNFRSECONT
-
05/07/2022 13:45
Despacho
-
05/07/2022 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2022 10:03
Juntada de Petição
-
05/06/2022 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/05/2022 00:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/05/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/04/2022 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
12/04/2022 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2022 23:00
Juntada de Petição
-
12/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/04/2022 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/03/2022 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 21:12
Juntada de Petição
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/03/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
11/03/2022 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/03/2022 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
11/03/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:05
Concedida a tutela provisória
-
09/03/2022 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
14/02/2022 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 15:56
Não Concedida a tutela provisória
-
08/02/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2022 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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