19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001571-57.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MIRIAN SANTANA ALVES (OAB RJ214834)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer o direito do autor ao cômputo dos períodos contributivos como segurado empregado de 02/07/2012 a 06/05/2015 (Expresso Brasileiro) e de 01/03/2017 a 31/03/2017, 01/06/2017 a 30/11/2017, 01/02/2018 a 28/02/2018, 01/05/2018 a 30/06/2018, 01/08/2018 a 31/08/2018, 01/01/2019 a 31/01/2019 (Lanchonete Pipo's Ltda) e condenar o INSS a conceder aposentadoria programada, nos termos do art.16 da EC 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (DIB 19.09.2024), bem como a pagar Tutela antecipada não requerida.

P.I.
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 12:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001571-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MIRIAN SANTANA ALVES (OAB RJ214834) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria à retificação da autuação, alterando o assunto para Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.
28/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:35

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 18:24

Determinada a citação
27/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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