15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 349
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 349
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000494-92.2020.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: SIRLAN MORETI DA SILVAADVOGADO(A): JOANNA MARCOLINO MARIANO (OAB RJ177469)ADVOGADO(A): RAFAEL BITENCOURT MARTINS (OAB RJ183513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 348 - 11/09/2025 - Expedição de Alvará
11/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 349
11/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:22

Expedição de Alvará
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340 e 341
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341
31/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 334
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000494-92.2020.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SIRLAN MORETI DA SILVAADVOGADO(A): JOANNA MARCOLINO MARIANO (OAB RJ177469)ADVOGADO(A): RAFAEL BITENCOURT MARTINS (OAB RJ183513)REQUERIDO: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) DESPACHO/DECISÃO I - A parte autora requer a transferência dos valores depositados judicialmente em cumprimento de sentença para a conta bancária de titularidade de seu(ua) patrono(a). A Resolução n.º 708/2021, do Conselho da Justiça Federal, prevê nos parágrafos do seu artigo 3º o seguinte: §1º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será concedida pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. §2º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação. §3º O disposto no §1º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais de receber e dar quitação.

Nessa linha, verifico que o advogado com procuração ad judicia et extra com poderes especiais para receber e dar quitação tem assegurado o direito ao recebimento de alvará em nome do titular do crédito, ou seja, o advogado munido de tais poderes tem a prerrogativa de levantar o montante em nome do autor diretamente na agência bancária.

Assim, ainda segundo a norma acima transcrita, a autorização para transferência bancária somente será deferida na hipótese de transferência para conta pessoal do titular de crédito, conforme citado §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 708/2021, do Conselho da Justiça Federal.

Pelo exposto, INDEFIRO a transferência dos valores diretamente para a conta bancária do patrono da parte autora; eis que este não é titular da verba (Resolução nº 708-CJF, DE 1º DE JUNHO DE 2021) e DETERMINO que: i) Caso queira, informe o Patrono, no prazo de 5 dias, as contas pessoais dos titulares dos créditos, a fim de possibilitar as transferências solicitadas.

Assinalo que, caso queira, o ilustre Advogado pode requerer o destaque dos seus honorários contratuais, juntado aos autos o instrumento; ii) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor das partes autoras e/ou seu patrono. II - Sem prejuízo, intime-se o BANCO PAN para se manifestar sobre os novos cálculos do Autor no Evento 329.

Concordando, deve o BANCO PAN depositar os valores, sob pena de bloqueio pelo SISBAJUD.

Discordando, deve apresentar os cálculos substitutivos, sem os quais será considerada preclusa a oportunidade de impugnação. III - Dê-se vista ao Banco Safra para que tome ciência da transferência dos valores para a conta de sua titularidade (Evento 326).
29/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:39

Determinada a intimação
10/04/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
17/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
12/02/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
11/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/02/2025 16:32

Despacho
07/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310, 312 e 313
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 312 e 313
22/11/2024 08:58

Juntada de Petição
20/11/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
19/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:43

Despacho
19/11/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
20/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
19/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 293
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
30/07/2024 15:20

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
30/07/2024 12:58

Conta Atualizada
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 293
17/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
16/07/2024 10:41

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
16/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:41

Despacho
16/07/2024 10:40

Juntado(a)
12/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 281
03/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 281
25/06/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
25/06/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
18/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
17/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:27

Despacho
17/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
05/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
27/05/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
16/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
16/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
15/05/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
14/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:02

Determinada a intimação
14/05/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:17

Juntada de Petição
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 254
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 254
20/03/2024 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
14/03/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
14/03/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
13/03/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
12/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:35

Determinada a intimação
12/03/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJVRE01
08/03/2024 09:23

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 242 e 243
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 242 e 243
31/01/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/11/2023 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 227
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
06/11/2023 18:13

Juntada de Petição
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227
27/10/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
25/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:25

Determinada a intimação
24/10/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
22/08/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
17/08/2023 11:49

Juntada de Petição
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
10/08/2023 11:34

Juntada de Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
31/07/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
31/07/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/07/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 17:53

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203 e 204
01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 202, 203 e 204
28/12/2022 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
22/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 17:04

Decisão interlocutória
22/12/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/10/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/10/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/10/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2022 13:01

Decisão interlocutória
11/10/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
25/08/2022 17:25

Juntada de Petição
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
20/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/08/2022 19:14

Juntada de Petição
10/08/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/08/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/08/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/08/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/08/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:45

Decisão interlocutória
04/07/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
02/05/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
28/04/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
21/04/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/04/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/04/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/04/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:16

Decisão interlocutória
14/02/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04S para RJVRE01S)
10/12/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148
06/12/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148
30/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
25/11/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/11/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 17:12

Determinada a intimação
16/11/2021 19:48

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJVRE04
08/11/2021 15:15

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2021
06/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136
26/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136
01/10/2021 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/09/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2021 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2021 12:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/09/2021 02:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
11/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021 Data da sessão: 28/09/2021 14:00:00
10/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
09/09/2021 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/09/2021 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2021 14:00 Sequencial: 5
08/09/2021 11:26

Juntada de Petição
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/09/2021 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/09/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/08/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/07/2021 05:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/07/2021 17:46

Juntada de Petição
21/07/2021 12:11

Juntada de Petição
15/07/2021 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2021 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/07/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/07/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/07/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/07/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/07/2021 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/07/2021 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/06/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/06/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021 19:27

Julgado improcedente o pedido
30/04/2021 14:08

Conclusos para julgamento
30/04/2021 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/04/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/04/2021 03:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/04/2021 15:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
09/04/2021 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/04/2021 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/04/2021 07:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/03/2021 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
29/03/2021 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/03/2021 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/03/2021 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
22/03/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/03/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:31

Juntado(a)
17/03/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 18:26

Juntada de Petição
01/03/2021 21:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
01/03/2021 21:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
25/02/2021 16:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
24/02/2021 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
24/02/2021 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
24/02/2021 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
24/02/2021 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
24/02/2021 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
08/02/2021 22:34

Expedido Carta pelo Correio - 8 cartas
29/01/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
18/12/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 21:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
25/11/2020 15:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
03/11/2020 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 21:58

Determinada a intimação
03/11/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
01/10/2020 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/09/2020 18:10

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (BA052371 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA)
02/09/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
02/09/2020 05:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
31/08/2020 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
21/08/2020 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/08/2020 08:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2020 08:48

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
18/08/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:42

Despacho
18/08/2020 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 13:05

Juntada de Petição
13/08/2020 19:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
23/07/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 19:14

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/07/2020 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 21:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
10/07/2020 21:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
23/06/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/06/2020 21:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/06/2020 21:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2020 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2020 11:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/06/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 12:00

Despacho/Decisão - de Expediente
09/06/2020 08:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2020 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/03/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 11:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/02/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/02/2020 14:45

Juntado(a)
30/01/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00