13/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012142-25.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: JAILSON DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DA SILVA (OAB RJ110906)ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES RANGEL (OAB RJ179251) DESPACHO/DECISÃO Intimadas em réplica e provas, a parte parte ré se reportou às provas especificadas em contestação (evento 107), na qual pugnou "pela produção de todas as provas admitidas em direito", e a parte autora se manifestou no evento 110 requerendo a rejeição dos argumentos da contestação quanto aos requisitos do BPC, bem como a realização de inspeção judicial, nos moldes do art. 481 do CPC.

Decido.

O requerimento de produção de provas formulado pelo réu foi genérico.

Sua amplitude não permite ao magistrado verificar a pertinência, adequação e necessidade para a solução do litígio, razão pela qual o indefiro (arts. 77, III, e 370, parágrafo único, CPC). Indefiro igualmente o requerimento da parte autora para realização de inspeção judicial, nos termos do art. 481, CPC, uma vez que a parte foi submetida a perícia neurológica, realizada por perito cadastrado como especialista em neurologia e psiquiatria, havendo, inclusive, a apresentação de laudo complementar.

Nesse sentido, cito precedente da 5ª Turma Recursal no Recurso Cível nº 5003964-34.2020.4.025104/RJ, relatoria do Juiz Federal João Marcelo Oliveira Rocha, j. em 10/05/2021: "A deficiência é um aspecto técnico-médico, cuja avaliação compete a um perito médico, profissional que detém conhecimentos técnico-científicos não dominados pelo juiz.

Logo, deve prevalecer a conclusão técnica, e não a impressão subjetiva do leigo.

Portanto, a audiência de impressão pessoal, ante a conclusividade do laudo pericial, que está embasada em apreciação técnica do caso não dominada pelo juiz, mostrava-se desnecessária e/ou imprestável. Devo lembrar, ainda, que a autora poderia ter indicado assistente técnico para o comparecimento ao ato pericial.

Essa faculdade lhe é garantida pela Lei (CPC, art. 465, § 1°, II) e é de fundamental importância para o contraponto técnico aos métodos de condução e realização da perícia judicial.

Todavia, não o fez. Como visto, a perícia judicial foi realizada de forma hígida e imparcial, por profissional de confiança do Juízo.

Foi plenamente capaz de dar ao Juízo de origem subsídios para decidir." Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos.
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:09

Determinada a intimação
26/05/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/04/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:08

Determinada a intimação
08/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
21/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:08

Determinada a intimação
20/03/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 21:45

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
31/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/12/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:53

Determinada a intimação
05/12/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/10/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/10/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/09/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2024 20:05

Juntada de Petição
11/09/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:01

Determinada a intimação
06/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/08/2024 09:26

Juntada de Petição
07/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:36

Juntada de Petição
09/07/2024 14:36

Juntada de Petição
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
16/06/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:35

Determinada a intimação
05/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:29

Determinada a intimação
28/05/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAILSON DE SOUZA SOARES <br/> Data: 09/07/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 16:03

Despacho
13/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/03/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 11:39

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:17

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:34

Decisão interlocutória
17/11/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2023 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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