10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001621-87.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Não há possibilidade de acolhimento do pleito autoral.

O Tema 100 do STF aplica-se para decisões proferidas pelo próprio STF em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade, não é possível sua aplicação a qualquer precedente, ainda que de outros Tribunais Superiores.

Sendo o pedido do autor, portanto, uma ampliação indevida da redação do art. 535, §5º do CPC, de maneira que indefiro o pedido.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se.
06/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:58

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:22

Indeferido o pedido
11/04/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/04/2025 12:07

Juntada de Petição
31/07/2024 19:43

Baixa Definitiva
31/07/2024 19:42

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 14:58

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 17:27

Juntada de Petição
16/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 15:03

Determinada a intimação
16/04/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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