08/08/2025 07:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/07/2025 23:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004471-05.2019.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENAADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:48

Despacho
03/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004471-05.2019.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) do STJ - ADI 5090 do STF - EFEITOS PROSPECTIVOS - DIREITO À REVISÃO (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos ou ipca, o que for maior) que deverá SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, a partir do julgamento da publicação do julgamento da adi, sem direito à recomposição de eventuais perdas passadas - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/05/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição
09/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 04:56

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 00:16

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 00:59

Alterado o assunto processual - De: FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Para: Correção / Atualização INPC / IPCA / outro índice
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2021 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/08/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2020 18:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
10/08/2020 18:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/07/2020 17:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
01/07/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
23/05/2020 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2020 11:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
13/03/2020 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/03/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 18:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 18:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/12/2019 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
02/12/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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