12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 21:28

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/08/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000358-25.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDICEIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 19:59

Homologada a Transação
31/07/2025 21:05

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:28

Juntada de Petição
29/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000358-25.2025.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: CLAUDICEIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 08/04/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 16:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
23/05/2025 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDICEIA GOMES DA SILVA <br/> Data: 03/04/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br
31/01/2025 04:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 23:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 15:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
23/01/2025 22:43

Despacho
22/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)
22/01/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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