TRF2 - 5000396-79.2021.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

WILIAM VIEIRA NACIF

CPF *13.***.*57-91

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/11/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/11/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/11/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 14:15

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 16:54

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2022 10:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50003967920214025102

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000396-79.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: WILIAM VIEIRA NACIF (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/08/2021 11:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

  • 09/06/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2021 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2021 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/06/2021 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/06/2021 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 23:31

    Despacho

  • 08/06/2021 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/04/2021 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2021 14:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2021 13:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 23:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/03/2021 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/03/2021 02:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 24/03/2021 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/03/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2021 11:40

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 04/03/2021 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/03/2021 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/02/2021 04:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 19/02/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 19:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 01/02/2021 22:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 31/01/2021 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2021 21:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 29/01/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2021 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 28/01/2021 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 15:51

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2021 14:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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