08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:36

Indeferida a petição inicial
08/09/2025 14:57

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021423-29.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 118
03/09/2025 15:41

Despacho
03/09/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Determinada a intimação
30/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021423-29.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 12
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047863-18.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BERNARDO GONCALVES ARNAUDADVOGADO(A): DIEGO MARQUES LORA (OAB PR073278)ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA (DPU) DESPACHO/DECISÃO A garantia do pleito executivo é condição de procedibilidade dos Embargos à Execução Fiscal, na linha do que dispõe o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Outrossim, a garantia apta a suspender a execução deve corresponder ao valor integral do débito, sendo certo que a garantia parcial do Juízo não obsta o conhecimento e processamento dos embargos à execução, senão que impede tão somente a suspensão da respectiva execução.

Na hipótese dos autos, a parte embargante noticia a realização de depósito judicial correspondente ao valor integral da execução fiscal correlata (eventos 9.1 e 9.2).

Ocorre que a questão relativa à garantia do Juízo deve ser analisada nos autos da própria execução fiscal, assim como o pedido de desbloqueio do valor constrito através do sistema SISBAJUD.

Desse modo, traslade-se cópia da petição constante do 9.2 e do seu anexo, bem como da presente decisão, para os autos da execução fiscal correlata. Após, aguarde-se a decisão a ser proferida naqueles autos, concernente à integralidade e adequação do depósito efetuado, a fim de que o presente feito tenha regular prosseguimento.

Desse modo, aguarde-se o aperfeiçoamento da garantia nos autos da execução fiscal correlata, mantendo-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja noticiada a garantia em tela.
26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:16

Decisão interlocutória
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 00:07

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:33

Despacho
19/05/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 16:41

Distribuído por dependência - Número: 50214232920184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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