21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/07/2025 14:39

Determinada a citação
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição
14/07/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004454-83.2025.4.02.5103/RJREQUERENTE: REGINA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES (OAB RJ241112)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, tendo em vista a não aplicação da parte final do disposto no art. 10 do CPC/15 na declaração de incompetência absoluta (Enunciado nº 4/2015 da ENFAM[1]) e pelo fato de o valor atribuído à causa se enquadrar nos limites do dispositivo legal supracitado, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal e declino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto, com fundamento no §1º do artigo 64 do CPC/15.

Intime-se.
28/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:12

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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