TRF2 - 5016504-93.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:25
Juntada de Petição
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
-
15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016504-93.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ANDRESSA PAZ DE PAULO REINOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB ES011394)ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088)ADVOGADO(A): ANDRESSA PAZ DE PAULO REINOSO (OAB ES027542) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 16:35
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 633
-
01/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/06/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
30/06/2025 12:29
Alterado o assunto processual
-
30/06/2025 12:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
24/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
24/06/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/06/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
18/06/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016504-93.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em obediência ao disposto no art. 9º e 10 do CPC, intime-se os réus para se manifestarem sobre a petição do evento 103.
Prazo de 05(cinco) dias. -
16/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
12/06/2025 13:13
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
11/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
11/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
09/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
02/06/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
02/06/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
30/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 10:29
Determinada a intimação
-
29/05/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
28/05/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016504-93.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANDRESSA PAZ DE PAULO REINOSOADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB ES011394)ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088)ADVOGADO(A): ANDRESSA PAZ DE PAULO REINOSO (OAB ES027542)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA"Mantenho/ratifico a decisão de indeferimento da antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR as requeridas (CEF e FNDE), na medida de suas competências, a efetivarem a renegociação do contrato da autora, conforme o inciso IV do art. 1º da Resolução nº 55/2023 CG-FIES.
Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ratifico a gratuidade de justiça deferida no evento 3, DOC1. P.S.: Orientação para uma tramitação mais célere: Caso a parte intimada não tenha interesse em impugnar/recorrer em face da sentença, não é necessário peticionar nos autos nesse sentido.
Basta apenas deixar o prazo decorrer, sem manifestação. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se." dou-lhes provimento, para incluir na sentença (evento 77, DOC1) a decisão supra, -
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:40
Juntada de Petição
-
28/04/2025 11:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
31/03/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/03/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
-
21/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/03/2025 16:52
Juntada de Petição
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
12/03/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/03/2025 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 02:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 02:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/02/2025 12:19
Juntada de Petição
-
28/02/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 60, 63 e 66
-
17/02/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2025 13:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 60, 63 e 66
-
11/02/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/02/2025 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64
-
07/02/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/02/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/02/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/02/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
21/01/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/01/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/01/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/12/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/12/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/12/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/12/2024 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/12/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 10:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/10/2024 13:29
Juntada de Petição
-
16/08/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 24
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/07/2024 15:32
Juntada de Petição
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 10:01
Juntada de Petição
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 10
-
14/06/2024 13:39
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
-
12/06/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2024 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/06/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/06/2024 18:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/06/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/06/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 21:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/05/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004129-17.2025.4.02.5101
Maria das Merces de Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5065928-03.2021.4.02.5101
Antonio Nelio Pinheiro de Sousa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2025 09:46
Processo nº 5030699-83.2024.4.02.5001
Maria das Gracas de Amorim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2024 17:44
Processo nº 5003894-81.2024.4.02.5005
Lourdes Duarte da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/08/2024 13:11
Processo nº 5019048-79.2023.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Victor Barbatto Martins
Advogado: Marcelo Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00