02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000429-70.2020.4.02.5113/RJ REQUERENTE: GERSON DA SILVA COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) DESPACHO/DECISÃO Evento 144 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias.
29/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:56

Despacho
29/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
05/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:26

Despacho
04/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:28

Despacho
27/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000429-70.2020.4.02.5113/RJ REQUERENTE: GERSON DA SILVA COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) DESPACHO/DECISÃO CELSO DA SILVA COSTA, na qualidade de irmão, requer habilitação nos presentes autos em razão do falecimento do autor, GERSON DA SILVA COSTA.

A qualidade de irmão encontra-se devidamente comprovada, haja vista as identidades apresentadas nos eventos 1.4 e 117.2.

Ocorre que na certidão de óbito consta a existência de filho maior (evento 117.1), razão pela qual foi solicitado ao requerente o nome e qualificação do mesmo, a fim de possibilitar sua intimação e posterior habilitação.

Foi informado o nome de SANDRO LIMA DA SILVA, que não mostrou interesse na sucessão (vide declaração no evento 117.7 e certidão do oficial de justiça no evento 94.2).

No entanto, não há provas de sua filiação, uma vez que no documento apresentado no evento 123.3 não consta o nome do genitor.

Ademais, conforme já esclarecido na decisão do evento 101.1, o filho é sucessor legal que exclui os colaterais na ordem de vocação hereditária (art. 1.829, I, Código Civil), não havendo como autorizar o recebimento de RPV pelo requerente, irmão do autor.

Diante do exposto, indefiro o pedido de habilitação, ressalvando a prerrogativa do requerente buscar o recebimento do requisitório no juízo sucessório . Intime-se, voltem ao arquivo.
06/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:59

Despacho
05/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/05/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:46

Despacho
02/05/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/01/2025 08:45

Juntada de Petição
20/12/2024 10:16

Juntada de Petição
04/04/2022 14:28

Baixa Definitiva
04/04/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/03/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/03/2022 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
10/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:49

Despacho
21/01/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/11/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/11/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/11/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 14:26

Despacho
18/11/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/10/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2021 14:24

Intimado em Secretaria
25/08/2021 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
19/08/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
13/08/2021 16:36

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
13/08/2021 13:44

Despacho
13/08/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/06/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 16:38

Despacho
24/06/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2021 15:45

Juntada de Petição
29/05/2021 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/05/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/04/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/04/2021 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 16:44

Despacho
09/04/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 17:00

Juntada de Petição
17/03/2021 14:30

Juntada de Petição
13/03/2021 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/03/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/02/2021 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
22/02/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
22/02/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
22/02/2021 18:59

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*56-99
12/02/2021 17:53

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:07

Despacho
08/02/2021 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2021 04:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
10/12/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
04/12/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
04/12/2020 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
03/12/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2020 17:13

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*56-99
03/12/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
06/11/2020 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
25/10/2020 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 17:06

Juntada de Petição
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
01/10/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/10/2020 16:42

Despacho
30/09/2020 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 15:45

Juntada de Petição
30/09/2020 13:21

Trânsito em Julgado - Data: 15/09/2020
29/09/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
15/09/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/08/2020 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
17/08/2020 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2020 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
17/08/2020 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2020 22:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
20/07/2020 14:31

Autos com Juiz para Sentença
18/07/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2020 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/07/2020 13:17

Juntada de Petição
24/06/2020 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/06/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/06/2020 16:23

Juntado(a)
19/06/2020 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/06/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/06/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2020 16:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/06/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente
05/06/2020 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/05/2020 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 11:36

Juntada de Petição
30/04/2020 18:33

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
30/04/2020 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
13/04/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente
13/04/2020 17:38

Juntada de Petição
13/04/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020 15:19

Juntada de Certidão
09/04/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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