TRF2 - 5004425-85.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEBSON SOUZA SILVA

CPF *04.***.*67-08

Advogados

KARINA BARBOZA DE SOUZA

OAB: 175418/RJ

CPF *09.***.*56-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2025 18:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004425-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: CLEBSON SOUZA SILVAADVOGADO(A): KARINA BARBOZA DE SOUZA (OAB RJ175418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 31/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 01/08/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 01/08/2025 16:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/08/2025 12:25

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJNIT01F)

  • 01/08/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 12:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/08/2025 12:20

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

  • 31/07/2025 20:48

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2025 12:24

    Intimado em Secretaria

  • 21/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2025 17:38

    Intimado em Secretaria

  • 11/07/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/06/2025 02:55

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/05/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2025 18:40

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 18:40

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004425-85.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CLEBSON SOUZA SILVAADVOGADO(A): KARINA BARBOZA DE SOUZA (OAB RJ175418) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 21/05/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 21/05/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEBSON SOUZA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 11:15. <br/> Local: CONSULTORIO MEDICO DR ANDERSON PUREZA - Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍNICA DE OLHOS E

  • 20/05/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJB-DC)

  • 16/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004425-85.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CLEBSON SOUZA SILVAADVOGADO(A): KARINA BARBOZA DE SOUZA (OAB RJ175418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte Autora, requer a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), matéria NÃO excluída da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, tendo sido redistribuído a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização.

    Processo administrativo acostado no evento 1, INDEFERIMENTO11, indicando o atendimento do requisito renda per capita (fl. 23).

    Evento 1, ANEXO5.

    Cópia do Cadastro Único para Programas Sociais  (CadÚnico). ​Colaciona aos autos laudos médicos atualizados (​evento 1, LAUDO7 a evento 1, LAUDO10).

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a natureza assistencial do benefício pretendido, o que reforça a presunção de hipossuficiência econômica alegada. Anote-se. 1.

    INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que dos fatos  apresentados pela parte autora na peça inaugural e dos documentos com esta juntados, não constato, ao menos nesta fase inicial do processo, a demonstração suficiente do direito da parte autora, tendo em vista que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial e a juntada de informações médico-periciais pelo INSS, ressalvada a possibilidade de a questão ser reapreciada, se for o caso, por ocasião da prolação da sentença. 2. Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em oftalmologia, a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral ou médico do trabalho caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 2.1. As partes poderão, até a data da perícia, apresentar quesitos e indicar assistentes. 2.2.

    O laudo deverá conter as respostas aos quesitos das partes e do juízo e, ainda, aqueles contidos no formulário eletrônico disponível por meio do link abaixo indicado, nos termos do Ofício Circular TRF2 0892892, de 02/04/2025 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região. https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd 3.

    Deverá o perito médico ser intimado pela secretaria do juízo para designar data e hora para a realização do exame, para, sem seguida, intimar as partes para ciência do dia, hora e local da realização da perícia. 3.1. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 3.2. Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3.3.

    Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. 4. O prazo para entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização do exame. 5. Fixo os honorários periciais para o valor mínimo da tabela que consta no anexo do ato regulamentar vigente editado pelo Conselho da Justiça Federal sobre o tema.

    Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo da mesma tabela. 6.

    Tudo cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, não havendo pedido de esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais, conforme valor arbitrado. 7. Após, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de conciliação, bem como para apresentar as informações constantes do CNIS e do PLENUS relativas ao núcleo familiar. 8.

    Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC),  dê-se vista ao Ministério Público Federal.   9. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 10.

    Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 11.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 15/05/2025 13:43

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJNIT01F)

  • 15/05/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 12:37

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-DC)

  • 15/05/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 11:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/05/2025 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 08:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/05/2025 06:02

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJNIT01F)

  • 12/05/2025 06:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/05/2025 06:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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