23/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010332-60.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MONIQUE SOARES DA CRUZADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) DESPACHO/DECISÃO A impugnação da Fazenda Nacional ao valor objeto de requisição judicial merece ser levada em consideração, visto que no cálculo de restituição judicial do indébito apurado pela parte Autora, não houve reconstrução do ajuste anual, com a recomposição das bases de cálculo do imposto de renda nos exercícios pertinentes e a partir das declarações de ajuste anual apresentadas à Receita Federal.

Desta forma, acolho e homologo os cálculos da Fazenda Nacional constantes do Ev. 35.

Cadastre-se a RPV, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
05/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:00

Despacho
29/03/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 09:21

Juntada de Petição
08/01/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:30

Determinada a intimação
22/11/2024 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/11/2024 15:40

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
22/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 09:50

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 11:55

Juntada de Petição
22/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 23:42

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 10:10

Juntada de Petição
03/07/2024 19:16

Juntada de Petição
02/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:57

Determinada a intimação
23/01/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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