TRF2 - 5005210-87.2024.4.02.5116
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005210-87.2024.4.02.5116/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: BEATRIZ ATAYDE MONTEIRO FREITASADVOGADO(A): ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES (OAB RJ189353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 17:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-64
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17/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-64
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17/09/2025 16:40
Juntada de Petição
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17/09/2025 08:54
Juntada de Petição
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:07
Despacho
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17/07/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 12:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2025 12:55
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 11:09
Juntada de Petição
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16/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005210-87.2024.4.02.5116/RJAUTOR: BEATRIZ ATAYDE MONTEIRO FREITASADVOGADO(A): ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES (OAB RJ189353)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 31/08/2024, dia imediatamente seguinte ao de sua cessação administrativa, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, bem como a manter o referido benefício até, pelo menos, 14/02/2026; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.
Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual. -
05/06/2025 15:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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05/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 12:46
Julgado procedente o pedido
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04/06/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/04/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:35
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2025 15:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/04/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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12/04/2025 08:57
Juntada de Petição
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 16:10
Juntada de Petição
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11/02/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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11/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2025 19:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/02/2025 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2025 20:36
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/02/2025 - RJMACSECMA
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07/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/02/2025 16:30
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ ATAYDE MONTEIRO FREITAS <br/> Data: 14/02/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMEN
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/01/2025 16:37
Juntada de Petição
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10/12/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 15:17
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 12:38
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/11/2024 15:33
Juntada de Petição
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04/11/2024 15:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO05F)
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04/11/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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