TRF2 - 5089154-32.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 13:56
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/08/2025 17:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 09:52
Juntada de Petição
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20/06/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2025 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 09:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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17/06/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5089154-32.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MARCUS VINICIUS ROCHA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
RECURSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
JULGAMENTO ANTERIOR TORNADO SEM EFEITO PARA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL, FACULTADO A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
VOTO SUBMETIDO AO COLEGIADO. TRIBUTÁRIO.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS RUBRICAS “Banco de Horas”.“Dif.
Banco de Horas”. ; “Dif.
HE Trab.
Na Folga”.“Dif.
Quitação Folgas Acum”.; “Hora Extra Trab. na Folga”. “Quitação Folgas Acum (HRs)”. É ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.
CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. “Dif.
Rep.
Sem.
Remun.
HE”. “Dif.
RSR – HE Troca de Turno”. “Dif.
RSR Banco de Horas”. “Dif.
RSR-HE Troca de Turno”.; “Média Rep.
Sem.
Rem.
HE”. “Rep.
Semanal Remunerado”. “Dif.
Abono ACT 2023". nautreza remuneratória. conjunto probatório não demonstra a natureza indenizatória das rubricas pleiteadas. ônus probatório da parte autora. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente vencido em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
16/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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25/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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26/03/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 18:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2025 18:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/02/2025 10:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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06/02/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/12/2024 12:30
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 12:28
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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17/11/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2024 10:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 12:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 12:08
Determinada a citação
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11/11/2024 21:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 19:26
Decisão interlocutória
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04/11/2024 05:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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