24/07/2025 14:38

Despacho
24/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003091-56.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ORLANDO SOUZA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
27/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:59

Determinada a intimação
27/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
16/05/2025 09:39

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 16:47

Juntada de Petição
01/04/2025 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/02/2025 11:41

Juntada de Petição
20/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/12/2024 22:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição
12/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/10/2024 11:29

Juntada de Petição
14/10/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:05

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 19:04

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 11:22

Juntada de Petição
02/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 16:09

Determinada a intimação
02/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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