22/07/2025 23:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002469-91.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBSON AMARAL PINTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:20

Despacho
26/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
26/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002469-91.2021.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ROBSON AMARAL PINTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) - APRECIAÇÃO PELO STJ - DIREITO À REVISÃO A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA CONFORME NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/05/2025 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
03/05/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
03/05/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
01/05/2025 00:38

Juntada de Petição
30/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:38

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 10:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/04/2023 10:14

Juntada de Petição
02/08/2022 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/09/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/09/2021 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:30

Juntada de Petição
31/08/2021 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 12:56

Determinada a citação
27/08/2021 22:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
05/07/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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