18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010948-98.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JOANA DARK MODESTO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (OAB RJ143012)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ085835)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais em evento 27.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação, venham conclusos para apreciação.

Sem impugnação, deposite o réu BANCO PAN S.A. o valor dos honorários, no mesmo prazo, intimando-se o perito, em seguida, para início dos trabalhos.
16/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 10:31

Determinada a intimação
16/09/2025 00:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:06

Juntada de Petição
26/06/2025 13:05

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010948-98.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JOANA DARK MODESTO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (OAB RJ143012)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ085835)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO De início, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato da conta bancária nº 346949661, agência 01, Banco 77, referente aos meses de março e abril de 2024.

Sem prejuízo, nos termos do tema 1061 do STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica.

Com efeito, a inversão do ônus da prova, mesmo nos casos que envolvam direito do consumidor, não se opera de forma automática, dependendo do preenchimento dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

No caso dos autos, o que se observa é que o Banco Pan, ao optar por uma modalidade de contratação que pressupõe assinatura digital, cuja autenticidade é de difícil comprovação, assume o risco em relação às alegações de falsidade de assinatura. Assim, diante da fundamentação acima, inverto o ônus da prova em face do réu BANCO PAN.

Nomeio perito Técnico em Tecnologia da Informação o Sr Luis André Menezes Gaviho para realização de perícia nos termos apresentados no autos, em relação ao BANCO PAN, a fim de apurar se é possível aferir a autenticidade das assinaturas, devendo, caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.
27/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:45

Determinada a intimação
22/05/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:14

Juntada de Petição
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição
07/01/2025 09:50

Juntada de Petição
19/12/2024 11:00

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 20:18

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 09:26

Determinada a citação
17/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJVRE01S)
17/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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