TRF2 - 5010792-25.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:26
Baixa Definitiva
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010792-25.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: LAISSA DA PENHA RODRIGUES MORAES MULINARIADVOGADO(A): LETICIA MUNIZ RODRIGUES (OAB ES025753)ADVOGADO(A): LEONORA NUNES BUZZETTE (OAB ES020927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 09/08/2025 - Expedição de Alvará -
09/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/08/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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09/08/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 07:45
Expedição de Alvará
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10/07/2025 14:33
Juntada de Petição
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08/07/2025 15:44
Despacho
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04/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> ESVITJE02
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03/07/2025 10:52
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 14:54
Juntada de Petição
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26/06/2025 11:09
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010792-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: FACULDADE PROMINAS LTDA (RÉU)RECORRIDO: LAISSA DA PENHA RODRIGUES MORAES MULINARI (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA MUNIZ RODRIGUES (OAB ES025753)ADVOGADO(A): LEONORA NUNES BUZZETTE (OAB ES020927) ADMINISTRATIVO.
UNIÃO FEDERAL.
FACULDADE PROMINAS LTDA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS.
DEMORA INESCUSÁVEL NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA FACULDADE PROMINAS LTDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DANO MORAL MINORADO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, pela redução da condenação imposta a título de danos morais, para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sobre o valor desta condenação, deverão incidir correção monetária e juros moratórios, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ambos a contar da data deste Acórdão, por se tratar de valor fixo.
Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/05/2025 16:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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21/03/2025 16:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G02)
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21/03/2025 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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20/03/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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13/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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30/01/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 10:55
Julgado procedente em parte o pedido
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20/08/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/06/2024 16:09
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 21:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2024 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 08:27
Juntada de Petição
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 19:43
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 13:51
Não Concedida a tutela provisória
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15/04/2024 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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