STJ - 0508638-15.2008.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 432194/2025 - EDcl no AgInt no
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27/08/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0432194 - EDcl no AgInt no AREsp 2357183 - Publicação prevista para 28/08/2025
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25/08/2025 23:59
Embargos de Declaração de VIA VAREJO S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00432194/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2357183/RJ
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01/08/2025 00:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
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31/07/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/07/2025 15:34
Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00432194/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2357183/RJ
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25/06/2025 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
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25/06/2025 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 24/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 432194/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1823.
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20/05/2025 01:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2025 Petição Nº 432194/2025 -
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19/05/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 432194/2025. Publicação prevista para 20/05/2025)
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15/05/2025 18:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 432268/2025
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15/05/2025 17:43
Protocolizada Petição 432268/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2025
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15/05/2025 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 432194/2025
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15/05/2025 17:30
Protocolizada Petição 432194/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2025
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09/05/2025 00:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 63571/2025 - AgInt
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08/05/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0063571 - AgInt no AREsp 2357183 - Publicação prevista para 09/05/2025
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05/05/2025 23:59
Conhecido o recurso de VIA S.A. e VIA VAREJO S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00063571/2025 - AgInt no AREsp 2357183/RJ
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25/04/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)
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15/04/2025 10:03
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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15/04/2025 00:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025
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14/04/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/04/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/04/2025 18:21
Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063571/2025 - AgInt no AREsp 2357183/RJ
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06/04/2025 11:43
Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 37141, certifico que se procedeu à retificação da parte agravante, conforme petições de fls. 1669/1675, 1727/1736 e 1796
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03/04/2025 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
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03/04/2025 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 02/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 63571/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1796.
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04/02/2025 00:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2025 Petição Nº 63571/2025 -
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03/02/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/01/2025 18:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 63571/2025. Publicação prevista para 04/02/2025)
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31/01/2025 18:11
Juntada de Petição de agravo interno nº 63571/2025
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31/01/2025 17:53
Protocolizada Petição 63571/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/01/2025
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11/12/2024 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024
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07/12/2024 10:40
Conheço do agravo de VIA S.A. e VIA VAREJO S/A para não conhecer do Recurso Especial
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20/10/2023 14:06
Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé, conforme requerido pela parte interessada.
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17/10/2023 13:41
Juntada de Petição de petição nº 1035108/2023
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17/10/2023 13:23
Protocolizada Petição 1035108/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023
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09/10/2023 20:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
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02/10/2023 23:23
Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé pronta, aguardando o recolhimento das custas (R$ 3,45) para disponibilização aos autos.
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26/09/2023 16:21
Juntada de Petição de petição nº 972835/2023
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26/09/2023 16:06
Protocolizada Petição 972835/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2023
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12/06/2023 08:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
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12/06/2023 08:02
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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09/06/2023 13:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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09/06/2023 13:09
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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22/05/2023 08:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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22/05/2023 08:01
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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04/05/2023 11:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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06/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0508638-15.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA (OAB RJ107634) ADVOGADO: RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0508638-15.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA (OAB RJ107634) ADVOGADO: RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0508638-15.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA (OAB RJ107634) ADVOGADO: RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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