12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 04/08/2025 14:00. Refer. Evento 36
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 04/08/2025 14:00
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005457-56.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LILIA RAMOS DIASADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de prova testemunhal, e de acordo com a RESOLUÇÃO N. 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 04/08/2025 às 14 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a audiência será realizada na modalidade de videoconferência, de forma híbrida, pela plataforma Zoom, através do link https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/3890508020, a ser realizada na Sala de Audiência do Juízo, na Sede desta Subseção (Rua Oscar Soares, nº 2, 1º andar), oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova.

Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, devidamente qualificadas (nome, naturalidade, nacionalidade, identidade, cpf, estado civil, profissão e endereço), observando-se o número máximo de 03 (três).

As testemunhas comparecerão à audiência avisadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34 da Lei n. 9.099/95. Para fins de controle de incomunicabilidade dos depoentes, as testemunhas deverão, obrigatoriamente, comparecer na Sala de Audiência do Juízo, na Sede desta Subseção (Rua Oscar Soares, nº 2, 1º andar).

Cabe à parte e ao advogado intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

A audiência será realizada mediante procedimento de gravação audiovisual.

Frisa-se que os participantes deverão comparecer, no mínimo, 30 minutos antes da realização do ato.

Finda a instrução processual, a magistrada abrirá a oportunidade para oferecimento de alegações finais orais às partes, restando, desde já, INDEFIRO os pedidos de prazo para apresentação por escrito, tendo em vista a primazia dos princípios da celeridade e da oralidade nos Juizados Especiais.

Intimem-se.
25/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 18:46

Determinada a intimação
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005457-56.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LILIA RAMOS DIASADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO A Medida Provisória nº 871/2019, a legislação passou a exigir expressamente a comprovação da união estável, e da dependência econômica, por meio de início de prova material que seja contemporânea aos fatos.

Com a conversão da MP na Lei nº 13.846/19, a exigência legal para a apresentação da prova tornou-se mais rigorosa, e a atual redação do §5º do artigo 16 da Lei nº 8.213/91 estipula a necessidade de início de prova material contemporânea aos fatos, gerada em um período não superior a 24 (vinte e quatro) meses antes da data do óbito do instituidor da pensão.

Portanto, para óbitos ocorridos antes da citada Medida Provisória, é exigida a apresentação de prova documental (art. 22, §3º, do Decreto nº 3.048/99); se o falecimento aconteceu entre 18/01/2019 e 17/06/2019, é essencial apresentar início de prova material contemporânea aos fatos; e, se o falecimento ocorreu após 18/06/2019, esse início de prova material deve ter sido produzido em um intervalo de tempo não superior a 24 (vinte e quatro) meses antes da data do falecimento.

Ante ao exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar início de prova material (comprovantes de residência) produzido em um intervalo de tempo não superior a 24 (vinte e quatro) meses antes da data do falecimento.

Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de Audiência de Instrução e Julgamento.
06/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:09

Determinada a intimação
05/06/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 18:03

Determinada a citação
14/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:07

Determinada a intimação
28/02/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:31

Determinada a intimação
16/01/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:13

Determinada a intimação
12/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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