TRF2 - 5101655-52.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 22:16
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101655-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DA CUNHA FERREIRAADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Acórdão (evento 47, DOC2) e o voto da Relatora (evento 47, DOC1), que anularam parcialmente a sentença e mantiveram o indeferimento dos pedidos de expedição de ofício ao empregador e às administradoras dos cartões de alimentação, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
02/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 12:22
Determinada a intimação
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01/07/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO38
-
01/07/2025 12:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
-
01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5101655-52.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: EDSON DA CUNHA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO.
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. inclusão no cálculo do salário de benefício, como salários de contribuição, de VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
APLICAÇÃO DO TEMA 244 DA TNU. período a partir de 01/2008 não apreciado pelo juízo de origem. sentença citra petita. anulação da sentença especificamente quanto a este pedido.
PERÍODO de 07/1994 A 31/12/2007: não apresentado documento comprobatório do recebimento da verba. pedido de expedição de ofício indeferido. não configurado cerceamento de defesa. documentação juntada aos autos já informa que empregador não tem as informações pretendidas. diligência que se mostraria infrutífera. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. sentença anulada em parte apenas quanto ao período a partir de 01/2008.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 9
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29/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/04/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 11:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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10/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/12/2024 12:52
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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03/02/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2023 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2023 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 19:54
Determinada a intimação
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30/10/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 17:08
Determinada a intimação
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10/10/2023 16:10
Alterado o assunto processual - De: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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09/10/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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