20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085092-46.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 04/07/2025.
07/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 17:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085092-46.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO DA uNIÃO FEDERAL CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem condenação em honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:15

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:08

Determinada a intimação
26/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/10/2024 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 22:53

Determinada a citação
28/10/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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