17/06/2025 13:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
17/06/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5035548-69.2022.4.02.5001/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035548-69.2022.4.02.5001/ES APELANTE: JONAS JESUS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI (OAB SP161752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por JONAS JESUS DE OLIVEIRA contra sentença que, nos autos da ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo apenas o período de labor rural compreendido entre 12/06/1975 e 31/12/1982, sem, contudo, conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sob o fundamento de ausência de preenchimento dos requisitos legais.

A parte autora opôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos (evento 71), para reconhecer que, na data da DER (20/08/2021), o demandante preenchia os requisitos exigidos para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

A decisão embargada foi retificada, reconhecendo-se o erro material anteriormente verificado no cálculo do tempo de contribuição, resultando no total de 37 anos, 11 meses e 23 dias de tempo contributivo nessa data.

A parte autora interpôs apelação antes do julgamento dos embargos de declaração, a qual se encontra pendente de apreciação.

Considerando que a decisão integrativa proferida nos embargos acolheu integralmente a pretensão recursal, resta prejudicado o julgamento do apelo, por perda superveniente de objeto.

Nos termos do art. 44, § 1º.

I, do Regimento Interno do TRF da 2ª Região, compete ao relator, por decisão monocrática, declarar prejudicado o recurso quando sobrevindo fato extintivo do interesse processual.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e no 44, § 1º.

I, do Regimento Interno deste Tribunal, JULGO PREJUDICADO o recurso de apelação, por perda superveniente de objeto.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 22:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
30/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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