20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/07/2025 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002972-09.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANA LUCIA CASTELO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 04/07/2025.
08/07/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 17:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002972-09.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANA LUCIA CASTELO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxilio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO DA ré CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem condenação em honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 19:11

Conclusos para julgamento
29/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:35

Determinada a citação
24/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:51

Determinada a intimação
05/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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