15/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
21/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/08/2025 18:24

Expedição de ofício
19/08/2025 14:08

Despacho
04/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000487-81.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOSCELINO MARCAL DIASADVOGADO(A): LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ222347) DESPACHO/DECISÃO Evento 169 - Defiro.

Considerando-se a justificativa devidamente comprovada que está impedindo o saque do Alvará, DEFIRO o pedido da parte interessada, para determinar a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência, em favor de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 52.***.***/0001-25, da importância PARCIAL no valor de R$ 20.852,90 (vinte mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), em 07/2024, e seus acréscimos legais, referente ao levantamento da Conta nº 136244250, agência nº 4021, do processo nº 50004878120224025120, ação movida por JOSCELINO MARCAL DIAS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Fica desde já ciente que, caso a conta para depósito informada seja de outro banco que não o Banco do Brasil, poderá ser cobrada a tarifa referente à transferência (DOC ou TED), de acordo com as normas bancárias.

Intime-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar a este juízo se foi possível efetuar o levantamento da cota de 70% (setenta por cento) do montante depositado na conta 136244250, agência 4021 da Caixa Econômica Federal, que importava n valor de R$ 48.656,76, em 07/2024.
19/05/2025 13:30

Juntada de Petição
19/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
19/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
19/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:09

Expedição de ofício
15/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:59

Despacho
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
17/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/12/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/12/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:38

Expedição de Alvará
18/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:38

Expedição de Alvará
24/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
22/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/10/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/10/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:03

Determinada a intimação
12/08/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:20

Juntada de Petição
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição
30/07/2024 03:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5053876-49.2024.4.02.9666/TRF (LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS)
30/07/2024 03:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5053875-64.2024.4.02.9666/TRF (JOSCELINO MARCAL DIAS)
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/06/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50538756420244029666/TRF2
20/06/2024 13:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50538756420244029666/TRF2
20/06/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:03

Determinada a intimação
17/06/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-26 processada no TRF2 com o no. 50538764920244029666/TRF (LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS)
12/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-26 processada no TRF2 com o no. 50538756420244029666/TRF (JOSCELINO MARCAL DIAS)
11/06/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:18

Determinada a intimação
07/06/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 09:56

Juntada de Petição
07/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-26
07/05/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/05/2024 13:03:48)
07/05/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/05/2024 13:03:48)
07/05/2024 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-26
07/05/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2024 13:01:21)
07/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 07/05/2024 12:59:39)
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição
29/04/2024 09:48

Juntada de Petição
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/04/2024 09:23

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/04/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2024 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-26
02/04/2024 21:07

Juntada de Petição
02/04/2024 21:04

Juntada de Petição
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/02/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:17

Determinada a intimação
22/02/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/01/2024 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição
04/01/2024 11:07

Juntada de Petição
03/01/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/01/2024 11:04

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
16/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/12/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
15/12/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/12/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:22

Determinada a intimação
23/10/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/09/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:40

Determinada a intimação
08/09/2023 15:44

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 11:44

Juntada de Petição
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2023 17:38

Despacho
20/07/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição
29/06/2023 22:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG04
29/06/2023 22:30

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2023 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2023 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023 12:23

Conhecido o recurso e não provido
25/05/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
26/04/2023 20:43

Juntada de Petição
19/04/2023 13:42

Juntada de Petição
18/04/2023 12:36

Despacho
17/04/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2023 17:35

Despacho
27/02/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 19:33

Juntada de Petição
08/02/2023 13:59

Juntada de Petição
06/02/2023 20:32

Juntada de Petição
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/12/2022 12:28

Despacho
13/12/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 05:41

Juntada de Petição
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/11/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/11/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 11:09

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 15:03

Conclusos para julgamento
01/07/2022 16:30

Juntada de Petição
27/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2022 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/03/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/03/2022 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:06

Despacho
27/01/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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