TRF2 - 5026734-54.2025.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026734-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUAN MACEDO GONCALVES BOTELHOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do auxílio natalino proporcional devido ao autor na data de seu desligamento, calculado considerando-se o posto de Aspirante a Oficial, descontados os valores por ele já recebidos sob a mesma rubrica.
Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.
Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.
Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
18/09/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 20:41
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 20:38
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026734-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: JUAN MACEDO GONCALVES BOTELHOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
27/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 02:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/03/2025 22:46
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:27
Determinada a intimação
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26/03/2025 14:37
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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26/03/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 11:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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