15/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085204-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LIVIA LAMARCA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS (OAB RJ217256) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:49

Determinada a intimação
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 20:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 12:06

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085204-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LIVIA LAMARCA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS (OAB RJ217256)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
13/06/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 15:16

Transitado em Julgado
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:21

Homologada a Transação
13/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085204-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LIVIA LAMARCA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS (OAB RJ217256) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial.

Prazo: 05 (cinco) dias.
29/05/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21 e 23
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIVIA LAMARCA ALVES <br/> Data: 29/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
20/03/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:51

Despacho
19/03/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 17:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 21:20

Juntada de Petição
21/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:53

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:13

Juntado(a)
21/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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