11/09/2025 14:42

Juntada de Petição
11/09/2025 11:19

Juntada de Petição
15/08/2025 13:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007730-17.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ENILDA FELICIANA DA CRUZADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:41

Determinada a intimação
14/07/2025 11:36

Juntada de Petição
11/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 18:22

Juntada de Petição
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007730-17.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ENILDA FELICIANA DA CRUZADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pelas partes Rés, em suas peças de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
26/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO05S)
23/06/2025 15:53

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 23/06/2025 15:30. Refer. Evento 23
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007730-17.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ENILDA FELICIANA DA CRUZADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) ATO ORDINATÓRIO Portaria n° JFRJ-POR-2022/00311, de 13/10/2022.

Designo audiência de conciliação por videoconferência (art. 21 da Lei nº 9.099/95) para o dia 23/06/2025 15:30:00 a realizar-se através da plataforma Zoom. • Os patronos das partes deverão estar regularmente constituídos nos autos, com a juntada prévia à audiência dos atos constitutivos (quando for o caso) e do instrumento de mandato (procuração/substabelecimento). • No dia da audiência, o advogado ou a parte deverá, 05 (cinco) minutos antes do horário acima marcado, entrar na sala virtual do ZOOM.

Ao ingressar, favor identificar-se: digite o horário da audiência com seu nome (Ex.: 12:00 - Dr.

Rui Barbosa ou Autor Rui Barbosa).

Caso o participante ainda não possua o programa Zoom instalado, deverá fazer o download e instalação deste no telefone celular ou computador, através da loja de aplicativos do seu aparelho OU clicando no link https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings.

Possuindo o programa Zoom instalado, o acesso à audiência poderá ser feito clicando no link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsg • Caso o sistema emita a mensagem “O anfitrião já entrou.

Nós avisamos que você está aqui”, deixe esta tela aberta ininterruptamente, pois isto significa que está na “sala de espera virtual” e o conciliador admitirá sua entrada tão logo termine a conciliação anterior ou esteja no horário de sua videoconferência. • Após o início da videoconferência, o participante deverá permitir e habilitar as opções de áudio e câmera (som e imagem) caso o sistema não o faça automaticamente.
19/05/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 07:39

Juntada de Petição
15/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 23/06/2025 15:30
04/04/2025 13:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05S para CEJUSC-SGOA)
04/04/2025 13:19

Despacho
04/04/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição
12/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
06/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 12:14

Juntada de Petição
17/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 22:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:42

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 16:03

Juntado(a)
14/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007646-55.2024.4.02.5104

Lucia Helena Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5089869-74.2024.4.02.5101

Roberto Vieira de Moura Junior

Superintendencia da Receita Federal Na 7...

Advogado: Thiago Andrade dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5089869-74.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Roberto Vieira de Moura Junior

Advogado: Thiago Andrade dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5012164-46.2024.4.02.5118

Renata Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana de Sousa Florenzani Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5102873-81.2024.4.02.5101

Tailane Santos da Luz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Leite da Silva Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo