16/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001605-18.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NELSON RAMOS QUIRINOADVOGADO(A): MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (OAB RJ110625)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2023 17:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/05/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:51

Determinada a intimação
04/04/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 12:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
24/03/2023 16:01

Juntada de Petição
22/03/2023 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2023 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 11:38

Determinada a citação
21/03/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 18:15

Juntada de Petição
09/03/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:12

Determinada a intimação
01/03/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
03/02/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:18

Determinada a intimação
03/02/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 07:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJDCA01S)
02/02/2023 18:28

Decisão interlocutória
02/02/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE05F)
30/01/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 20:49

Declarada incompetência
27/01/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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